COMPÊNDIO GEOGRÁFICO DE PORTO VELHO

Parte IV - ORGANIZAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA

4.1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E GEOGRÁFICA

A organização territorial e político-administrativa de Porto Velho e, consequentemente, do estado de Rondônia foi delineada de acordo com as fases de ocupação, com o domínio da região, e também, em conformidade com a própria organização político-administrativa do Brasil.
Na primeira divisão do país em capitanias hereditárias no ano de 1534, obviamente, o território correspondente ao atual município ficou inteiramente fora do âmbito da colônia, pois estas terras ainda não estavam sob a influência portuguesa. Em meados do século XVIII, o espaço territorial brasileiro já estava totalmente diferente, devido a conquista de grandes extensões de terras situadas a oeste do litoral. O espaço territorial porto-velhense pertencia à Capitania de São José do Rio Negro (extremo norte que abrangia a área que compreende Porto Velho), sendo que o restante do atual território estadual ficava subordinado à Capitania Geral do Mato Grosso.
A partir da metade do século XIX, o Brasil passa a ter uma organização política, jurídica e administrativa própria, pois declarou a sua independência de Portugal, no dia 7 de setembro de 1822, através do então príncipe D. Pedro, que posteriormente tornou-se o primeiro imperador do Brasil. A partir daquele momento, o espaço porto-velhense ficou subordinado a Província do Grão-Pará. No dia 15 de novembro de 1889, ocorreu a proclamação da República, sendo que D. Pedro II foi destituído e o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu a função de primeiro Presidente do país.
O fato é que, desde o final do período imperial, o governo brasileiro da época já tinha preocupações geopolíticas com a região do atual município de Porto Velho, pois o local do início da construção da EFMM já havia sido utilizado por militares brasileiros durante a guerra com o Paraguai. O próprio imperador D. Pedro II, já havia pensado sobre a possibilidade de ocupação humana desta área, primeiro com a abertura dos rios Madeira e Mamoré à navegação estrangeira, com a Bolívia, e depois com a possível construção de uma estrada de ferro para transportar a borracha boliviana.
Em 1914 Porto Velho desmembrou-se do município amazonense de Humaitá, mas continuou a fazer parte do Estado do Amazonas. No dia 2 de outubro de 1914, a então vila de Porto Velho foi elevada à categoria de município, por intermédio da aprovação da Lei Nº 757 pelo governador do Estado do Amazonas, Jonathas de Freitas Pedrosa. E no dia 24 de janeiro de 1915 foi realizada a instalação do município de Porto Velho.
O município de Porto Velho somente foi promovido à classe de cidade no dia 07 de setembro de 1919, através da Lei Nº 1.011, sancionada pelo governador do Estado do Amazonas. Nesta época, o município estava mais urbanizado, possuindo novos equipamentos urbanos, tais como: clube esportivo, jornal, telefonia, escola pública, igrejas, comarca, cemitério dos Inocentes, Hospital da Candelária, cartório cível, etc.
Até a primeira metade da década de 1940, Porto Velho ficou sob a jurisdição do Estado do Amazonas. Com a primeira regionalização oficial do Brasil, realizada em 1943 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, bem como, o projeto de desenvolvimento do governo Getúlio Vargas (Estado Novo), novos planos foram traçados para a região.
Nesse contexto, dando seguimento ao conjunto de metas estabelecidas para tornar viável a "Marcha para Oeste", o então Presidente baixou o Decreto n° 5.812 de 13 de setembro de 1943, criando novos Território Federais. E na justificativa do seu ato político, declarou o seguinte:

Não nos impele outro imperialismo que não seja o de crescermos dentro dos nossos limites territoriais para fazer coincidir as fronteiras econômicas com as fronteiras políticas. O escasso povoamento de algumas regiões fronteiriças representa, de longo tempo, motivo de preocupação para os brasileiros. Dai a idéia de transformá-las em Territórios Nacionais, sob a administração direta do Governo Federal. O programa de organização de desenvolvimento desses territórios resume-se em poucas palavras: sanear, educar, povoar. Eis a finalidade da criação dos Territórios Nacionais."

No dia 13 de setembro de 1943 Porto Velho passou a ser a capital do Território Federal do Guaporé, criado através do Decreto Lei n° 5.812. Este novo território foi constituído por áreas desmembradas dos Estados do Amazonas e Mato Grosso. Em 17 de fevereiro de 1956 Porto Velho ocupa sucessivamente a condição de capital do Território Federal de Rondônia, criado pela Lei n° 2.731.
Finalmente, no dia 22 de dezembro de 1981 foi criado o Estado de Rondônia, por intermédio da Lei Complementar n° 41 e, portanto, Porto Velho passou à condição de capital político-administrativa do Estado. Na época, Rondônia já possuía várias cidades e vilarejos, de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Muitas dessas cidades, foram originadas dos Projetos de colonização dirigidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), principalmente, a partir da década de 1970. No dia 10 de abril de 1979 chegara à cidade de Porto Velho o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, o então futuro primeiro governador do novo Estado. Sua missão consistia em preparar a transição do estágio de Território Federal para Estado, sendo que o governador antecessor, Humberto Guedes, já tomara algumas medidas nesse sentido. Com bom senso administrativo, vontade política e apoio do governo federal, o Teixeirão como era popularmente conhecido, criou a infra-estrutura necessária para que a cidade de Porto Velho crescesse e se desenvolvesse no âmbito regional.
Atualmente, o município de Porto Velho possui distritos localizados ao longo da BR-364 sentido Acre (região denominada Ponta do Abunã) e outros distritos localizados a jusante do rio Madeira, ou seja, nas suas margens sentido oposto ao da nascente. Desta forma, podemos assim regionalizar os distritos de Porto Velho, considerando estes aspectos físicos acima mencionados, a saber:
1) distritos do eixo da Br-364: Jacy-Paraná, União Bandeirantes, Mutum-Paraná, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia.
2) distritos do baixo madeira: Cujubim Grande, Terra Caída, São Carlos, Calama, Conceição do Galera, Demarcação, etc.
Por fim, vale destacar que no dia 28 de fevereiro de 2010 será decidida através de Plebiscito a criação do 53º município do Estado de Rondônia, Extrema de Rondônia, com o desmembramento dos distritos de Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Extrema do município de Porto Velho.