GEOGRAFIA DE RONDÔNIA

GEOGRAFIA DA VIOLÊNCIA: ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL

A situação do sistema prisional em Rondônia não é muito diferente da realidade do país. Alguns fatos acontecidos no interior deste falido sistema ocorrem aqui e alhures. Ao contrário do que muitos pensam o Urso Branco não é um presídio, mas sim uma casa de detenção com capacidade para acomodar pouco mais de trezentas pessoas. Entretanto, a população carcerária atual ultrapassa a ordem de mais de mil detentos, gerando uma superlotação. Nos últimos cinco anos desta primeira década do século XXI, ocorreram três grandes rebeliões naquela cadeia, resultando em dezenas de presos mortos por outros detentos. Em decorrência destes fatos, o estado de Rondônia foi condenado pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos.
Assistimos a todas essas desordens violentas e ficamos estarrecidos, pois o tempo passa e nenhuma providência eficaz é tomada para solucionar os problemas que ocorrem naquela cadeia, visto que as próprias autoridades, principalmente do poder executivo, são incompetentes para lidar com a problemática existente no sistema prisional rondoniense. Ficou comprovado que as autoridades da SEAPEN e da SESDEC estão submissas às vontades dos facínoras, líderes das rebeliões mencionadas, porque a cada rebelião cedem às pressões desses meliantes, demonstrando que não têm o controle interno da casa de detenção Urso Branco e descumprindo ordens e decisões de promotores da Vara de Execuções Penais. Em determinada ocasião, a habilidade dos gestores da SEAPEN demonstrou dois pesos e duas medidas, pois para os presos rebelados eles cederam a todas as exigências e para os agentes penitenciários que estavam em greve exigindo o pagamento de uma ação conquistada na justiça em 1997, o secretário ameaçou demiti-los. Na realidade, os bons profissionais do sistema penitenciário deveriam ter melhores condições de trabalho e salários condignos.
Esses episódios indicam que os próprios bandidos têm consciência de que a justiça no estado e no país só penaliza preto, pobre e prostituta; pois se não fosse dessa forma os criminosos de ”colarinho branco”, políticos das três esferas legislativas (federal, estadual e municipal), ex-governadores, autoridades do tribunal de contas e do judiciário, entre outros; também deveriam ser punidos com o rigor da lei. Quantos desses figurões foram realmente penalizados ou devolveram o dinheiro desviado?
O crime organizado exerce grande influência sobre o sistema penitenciário local, e também, em escala nacional, visto que os fatos comprovam tal assertiva. Nesse contexto, o PCC (Primeiro Comando da Capital) deu uma demonstração de força no estado mais pujante do país, em termos de desenvolvimento econômico, São Paulo. Entre os dias 12 e 16 de maio de 2006, dezenas de trabalhadores daquele sistema de segurança pública: policiais civis e militares, agentes penitenciários, bombeiro militar, etc., morreram em decorrência de ataques e emboscadas realizadas por criminosos a mando do PCC. Naquele momento, a cidade transformou-se num caos, pois ônibus eram incendiados, bandidos ordenavam toque de recolher à população, mandavam fechar as lojas e comércios, atacavam residências de policiais. A imprensa noticiou que as autoridades policiais paulistas negociaram o final da onda de terrorismo com os líderes do PCC, intermediados por uma advogada que foi levada de avião ao presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, cedendo às pressões dos criminosos e atendendo algumas reivindicações dos mesmos.
Os cidadãos de bem, os humanos direitos clamam por mudanças urgentes na Lei de Execuções Penais, que atualmente concede benefícios absurdos aos presos de alta periculosidade, como por exemplo: visitas íntimas, indulto do dia das mães, indulto natalino, etc. Acredito que presos que cometem crimes hediondos devem cumprir penas duras, sem regalias. Nas condições atuais, os criminosos têm a certeza de que o crime compensa e de que a impunidade gera maior delinqüência, pois não obstante a superpopulação carcerária, os presídios brasileiros são locais de laser para eles que comem, bebem, usam celulares livremente, praticam sexo inclusive com prostitutas que os visitam, causam destruição aos prédios públicos, compram funcionários públicos corruptos, advogados, etc., enfim, ditam as regras de funcionamento dos presídios. Os parlamentares devem tirar das gavetas os mais diversos projetos de leis que alteram a LEP e o CPB, visando banir os privilégios concedidos aos presos no Brasil e endurecer as leis. O Código Penal não condiz com a realidade atual, visto que foi elaborado para a sociedade que vivia no final da primeira metade do século XX, onde os costumes eram outros, a população era muito menor, os índices de criminalidade eram menores e não havia certas modalidades de crimes que ocorrem atualmente.
As mudanças precisam atingir o sistema prisional brasileiro que deve ser totalmente repensado. Novos presídios de segurança máxima, como o de Presidente Bernardes (SP), com celas individuais e regime disciplinar rígido, precisam ser construídos. Para tanto, seria interessante até mesmo a privatização dos presídios, visto que o governo federal investe muito pouco na segurança pública e os estados e municípios não têm condições de promover investimentos significativos neste setor. Por outro lado, é preciso repensar o papel do preso na cadeia, deixar de vê-lo somente sob o ângulo dos direitos humanos, como uma vítima da sociedade. Os presos devem ser submetidos a um sério regime disciplinar, trabalhar, produzir até a alimentação e os uniformes próprios, pois precisam passar do estágio de destruidores/sugadores para atingir o nível de construtores/produtores, com vistas à reinserção social.
As instituições policiais também carecem de mudanças. No Brasil, temos uma sobreposição de polícias: federal, rodoviária federal, ferroviária (no âmbito federal); civil e militar (no campo de ação estadual); além das guardas municipais, em alguns municípios brasileiros (na esfera municipal). Recentemente criou-se a Força Nacional, uma tropa especial, formada por homens dos Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Militares de diversos estados, os quais recebem treinamento por um determinado período e ficam aguardando nas suas respectivas Corporações uma eventual convocação para intervir em determinadas situações. Na realidade, a Força Nacional foi empregada no Espírito Santo em 2005 e em Mato Grosso no mês de junho de 2006. Dessa forma, são várias forças policiais ou aparelhos ideológicos do estado voltados para a segurança pública, mas os resultados efetivos no combate à criminalidade deixam a desejar. Além disso, há uma certa rivalidade entre esses organismos policiais. Neste contexto, se faz necessária uma reforma profunda nas instituições policiais, buscando melhorar a qualidade dos serviços. Isto seria possível através de uma efetiva integração ou unificação policial. Assim, o governo federal precisa investir mais dinheiro na segurança pública, bem como, os próprios estados e municípios, com vistas a minimizar o impacto negativo da criminalidade sobre a população. Em um primeiro momento, seria importante investir na qualificação e aperfeiçoamento profissional, excluindo os policiais corruptos, pagando melhores salários aos policiais e oferecendo melhores condições de trabalho (armamento moderno e munições, coletes à prova de bala, viaturas, rádios de comunicação, assistência médico-hospitalar, etc.). Depois disso, os governos poderiam investir mais em educação pública de qualidade, cursos de qualificação profissional para comunidades carentes, visto que estas ações serviriam de base para se evitar o crescimento geométrico de populações marginais.